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Crimes Contra a Honra: Noções Básicas
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Artigo 327
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Mister se faz a conjunção de duas condições, ser funcionário público e que a ofensa seja relativa ao exercício de sua função. Quando o fato diz respeito a vida privada do funcionário, ou também, se esse deixou de exercer a função pública será inadmissível a oposição da exceção da verdade.
O legislador quis proteger a coletividade e a honorabilidade do exercício da função pública. Curiosamente o dispositivo não se a aplica ao Presidente, afirma Hungria "O Código considera à parte, destacado da classe dos funcionários públicos em geral, o Presidente da República (artigos 138, § 3°, e 141), de modo que a este não é extensível o parágrafo único do artigo 139." (HUNGRIA, 1955, p. 85)
11 INJÚRIA
Diferente da calúnia e da difamação que tem como objetivo a proteção da reputação perante terceiros, a injúria tem maior amplidão por defender o sentimento da dignidade e decoro do ofendido. Em atribuições mais jurídicas restritas a injúria tem sentido leigo mais amplo, podendo significar, afronta, insulto, ofensa, ultraje, agressão a determinada pessoa por meio…
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Mister se faz a conjunção de duas condições, ser funcionário público e que a ofensa seja relativa ao exercício de sua função. Quando o fato diz respeito a vida privada do funcionário, ou também, se esse deixou de exercer a função pública será inadmissível a oposição da exceção da verdade.
O legislador quis proteger a coletividade e a honorabilidade do exercício da função pública. Curiosamente o dispositivo não se a aplica ao Presidente, afirma Hungria "O Código considera à parte, destacado da classe dos funcionários públicos em geral, o Presidente da República (artigos 138, § 3°, e 141), de modo que a este não é extensível o parágrafo único do artigo 139." (HUNGRIA, 1955, p. 85)
11 INJÚRIA
Diferente da calúnia e da difamação que tem como objetivo a proteção da reputação perante terceiros, a injúria tem maior amplidão por defender o sentimento da dignidade e decoro do ofendido. Em atribuições mais jurídicas restritas a injúria tem sentido leigo mais amplo, podendo significar, afronta, insulto, ofensa, ultraje, agressão a determinada pessoa por meio…
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