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Crimes Contra a Honra: Noções Básicas
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8.1 DAS PESSOAS INDETERMINADAS
Seja na calúnia, injúria ou difamação a pessoa que é imputada ofende a "alguém". Alguém é pessoa determinada. Todavia a pessoa a quem se endereça o ilícito, tendo como objeto grupo ou classe, poderá levar a uma determinação visada pelo agente. Um exemplo: Os contabilistas nesta cidade são todos ladrões (premissa maior); Zé é contabilista (premissa menor); conclusão Zé é o ladrão. Na classe de grupo profissional ninguém se sentiu injuriado? Seria despautério que o membro desta categoria seja vedado a ação por não se determinar a pessoa ultrajada. A individualização do sujeito passiva deve ser efetivada por um processo lógico de determinação.
8.3 DOS QUE CONSENTEM
Aos crimes contra a honra vale dizer que são bens disponíveis, e o interesse social de sua tutela se desfaz quando antecipado o consentimento do ofendido. No entanto havendo crime cujo, interesse é indisponível mesclado com os crimes contra honra (disponível) é irrelevante o consentimento do sujeito passivo, prevalece o principio da ação pública. Quando atingidas várias pessoas são necessárias o consentimento de todas elas. A honra como bem disponível é individual não podendo o representante legal dispor em favor do representado.…
Seja na calúnia, injúria ou difamação a pessoa que é imputada ofende a "alguém". Alguém é pessoa determinada. Todavia a pessoa a quem se endereça o ilícito, tendo como objeto grupo ou classe, poderá levar a uma determinação visada pelo agente. Um exemplo: Os contabilistas nesta cidade são todos ladrões (premissa maior); Zé é contabilista (premissa menor); conclusão Zé é o ladrão. Na classe de grupo profissional ninguém se sentiu injuriado? Seria despautério que o membro desta categoria seja vedado a ação por não se determinar a pessoa ultrajada. A individualização do sujeito passiva deve ser efetivada por um processo lógico de determinação.
8.3 DOS QUE CONSENTEM
Aos crimes contra a honra vale dizer que são bens disponíveis, e o interesse social de sua tutela se desfaz quando antecipado o consentimento do ofendido. No entanto havendo crime cujo, interesse é indisponível mesclado com os crimes contra honra (disponível) é irrelevante o consentimento do sujeito passivo, prevalece o principio da ação pública. Quando atingidas várias pessoas são necessárias o consentimento de todas elas. A honra como bem disponível é individual não podendo o representante legal dispor em favor do representado.…
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