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Crimes Contra a Honra na Internet
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CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET
1. INTRODUÇÃO
Crimes contra a honra na Internet se trata de um tema atual, onde não se tem legislação específica, então para esses crimes praticados na Internet, que é um dos mais novos periódicos em termos de imprensa, são aplicadas as penas sob analogia. A Lei de Imprensa 5.250/67, traz em seus artigos os tipos de crimes que podem ser cometidos na imprensa, dentre eles estão os crimes contra a honra. A Lei define também o conceito de imprensa, porém a Internet, não esta configurada como conceito atual de imprensa.
Antes de entrarmos especificadamente no estudo dos crimes praticados na Internet, faremos breves comentários quanto às origens da Imprensa, desde os primórdios da humanidade, quando o homem ainda habitava em cavernas, passando pela revolucionária invenção de Gutemberg, que em sua época alavancou o mundo da comunicação, até os tempos atuais, em que veículos espaciais, capazes de viajarem a outros planetas, trazem até nos imagens ao vivo, as quais são transmitidas a todos os lugares da terra, de forma rápida e instantânea.
Analisaremos também, o conceito de imprensa e a evolução da Internet, como meio de imprensa. Veremos como tais leis vêm sendo regulamentadas, desde os tempos do Brasil Imperial e…
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