Crimes Contra a Honra na Internet

Uma outra solução, que também atende a um critério lógico e de ajustamento da Lei de Imprensa à realidade das novas tecnologias da informação, pode ser o de reservar sua aplicação apenas aos profissionais ligados a empresas de mídia estabelecidas on line. Esse critério atenderia à realidade editorial que vigora nos espaços cibernéticos, onde qualquer pessoa, um simples usuário de um serviço de acesso à Internet, assume poderes de edição e difusão da informação. Diferentemente do que ocorria em relação aos meios de mídia clássicos, qualquer pessoa que acessa a rede informática assume controle editorial, podendo enviar mensagens e publicar informações nos espaços que são reservados para esse fim, nos sistemas computacionais dos provedores. No ambiente das redes informáticas abertas, todo usuário é, ao mesmo tempo, editor, difusor e receptor, não se subsumindo somente a um papel passivo - de receptor da informação, como ocorre em relação aos veículos de comunicação clássicos (jornais, rádio e televisão). Em função dessa realidade, os milhões de usuários da Internet são constituídos de pessoas não profissionais, que não têm qualquer vínculo nem atuam para empresas de mídia on line. Daí porque, como se disse, a saída para o problema pode estar na reserva…