CRIMES CIBERNÉTICOS

Publicado em 06/02/2017

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL

São Carlos
2016

CRIMES CIBERNÉTICOS

RESUMO

O uso diário da internet vem aumentando em alta velocidade e simultaneamente o avanço nos crimes praticados ciberneticamente, porém o ordenamento jurídico penal brasileiro não acompanhou tamanho desenvolvimento. A comunicação em larga escala e a extensão do comércio eletrônico favoreceram a intensificação do relacionamento humano e também a prática de condutas ilícitas. A ausência de tipificação jurídica e a difícil identificação tornam o crime virtual atraente para o agente tornando o número de pessoas lesadas cada vez maior. O presente trabalho pretende apontar a legislação penal brasileira que está hábil para repelir a criminalidade virtual mostrando a carência de uma legislação penal específica, que venha a proteger os bens jurídicos virtuais e exterminar com a impunidade.

Palavras-chaves: Internet, crime, virtual, fraude.

ABSTRACT

The daily use of the Internet has increased for high speed and simultaneously the advance on the cybernetic crimes, but the Brazilian criminal law has not followed up the development of it. The large-scale communication and extension of e-commerce favored the intensification of human relationships and also the practice of illegal conduct .The absence of legal classification and difficulty to…

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