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CRIMES CIBERNÉTICOS
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Como mencionado acima, o ideal seria que o legislador tipificasse somente a invasão e a instalação de vulnerabilidades, não dando ênfase a violação do mecanismo de segurança.
O legislador poderia também ter criado uma causa de aumento de pena ou qualificadora no caso de a invasão ocorrer com a violação do mecanismo de segurança.
O bem jurídico nesse tipo de delito são a liberdade individual e a privacidade e não a rede de computadores. Dessa maneira para que se concretize o crime se faz necessário à ocorrência da invasão indevida mediante a violação do mecanismo de segurança.
Assim, o acesso a dados publicados livremente nas redes sociais, sem qualquer empecilho de privacidade não configura ilegalidade. Nessa situação existe a anuência, mesmo que tácita, da pessoa que deixou todas as suas informações publicadas na internet.
Esse crime é formal, ou seja, se consuma no momento em que o agente invade ou faz instalação de vulnerabilidade, não importando se houve adulteração, ou destruição de informações e dados ou mesmo para obter vantagem ilícita, esses resultados constituem apenas o exaurimento do delito em tela. Esse ilícito é plurissubstente, dessa maneira admite a tentativa. É inteiramente possível que uma pessoa tente instalar vulnerabilidades ou invadir o sistema e não obtenha êxito por motivos alheios a…
O legislador poderia também ter criado uma causa de aumento de pena ou qualificadora no caso de a invasão ocorrer com a violação do mecanismo de segurança.
O bem jurídico nesse tipo de delito são a liberdade individual e a privacidade e não a rede de computadores. Dessa maneira para que se concretize o crime se faz necessário à ocorrência da invasão indevida mediante a violação do mecanismo de segurança.
Assim, o acesso a dados publicados livremente nas redes sociais, sem qualquer empecilho de privacidade não configura ilegalidade. Nessa situação existe a anuência, mesmo que tácita, da pessoa que deixou todas as suas informações publicadas na internet.
Esse crime é formal, ou seja, se consuma no momento em que o agente invade ou faz instalação de vulnerabilidade, não importando se houve adulteração, ou destruição de informações e dados ou mesmo para obter vantagem ilícita, esses resultados constituem apenas o exaurimento do delito em tela. Esse ilícito é plurissubstente, dessa maneira admite a tentativa. É inteiramente possível que uma pessoa tente instalar vulnerabilidades ou invadir o sistema e não obtenha êxito por motivos alheios a…
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