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CRIMES CIBERNÉTICOS
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O crime tipificado no artigo 154- A, do Código Penal, estabelece tipo misto alternativo, o crime possui ação múltipla ou de conteúdo diverso, uma vez que contém dois núcleos de conduta (os verbos de invadir ou instalar), podendo o delinquente incidir em qualquer um dos núcleos, desde que num mesmo contexto e respondendo por um único crime.
O tipo penal não faz exigência de que o computador esteja conectado à internet ou intranet (rede mundial de computadores ou rede interna empresarial ou institucional). Dessa maneira ficam resguardados os dados e informações contidas nos dispositivos informáticos ou telemáticos.
De acordo com a lei essa invasão, deve consistir em dispositivo informático de outrem e diante de violação indevida de mecanismo de segurança (elementos normativos do tipo). É evidente que não se pode incriminar alguém que ingresse em seu próprio computador, seria o mesmo de incriminar alguém que subtraísse coisa própria no crime de furto. Do mesmo modo a violação tende ser indevida, ou seja, sem autorização e sem causa justa. É claro que o técnico em informática que adentram o sistema de proteção para consertar o computador não comete crime algum, uma vez que tem a autorização tácita ou expressa do proprietário do equipamento. A autoridade policial que apreende o computador mediante ordem judicial e leva o equipamento para a perícia de seus…
O tipo penal não faz exigência de que o computador esteja conectado à internet ou intranet (rede mundial de computadores ou rede interna empresarial ou institucional). Dessa maneira ficam resguardados os dados e informações contidas nos dispositivos informáticos ou telemáticos.
De acordo com a lei essa invasão, deve consistir em dispositivo informático de outrem e diante de violação indevida de mecanismo de segurança (elementos normativos do tipo). É evidente que não se pode incriminar alguém que ingresse em seu próprio computador, seria o mesmo de incriminar alguém que subtraísse coisa própria no crime de furto. Do mesmo modo a violação tende ser indevida, ou seja, sem autorização e sem causa justa. É claro que o técnico em informática que adentram o sistema de proteção para consertar o computador não comete crime algum, uma vez que tem a autorização tácita ou expressa do proprietário do equipamento. A autoridade policial que apreende o computador mediante ordem judicial e leva o equipamento para a perícia de seus…
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