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CRIMES CIBERNÉTICOS
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3.13.4 Transação de Fotografia, Vídeo ou Outros Registros de Sexo.
Fazendo uso da internet do agente comercializa materiais pornográficos, alicia e aborda menores, essa conduta de crime está descrita no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o tipo penal está em oferecer, trocar, disponibilizar, publicar, distribuir, divulgar imagens pornográficas ou de sexo explícito, publicar de menores de 18 anos.
Podemos observar que o artigo citado trata de novidade legislativa, pois descreve também o tratamento para pedófilos internautas. O infrator pode enviar para sua agenda eletrônica material contando imagens ou vídeos pornográficos onde há a participação de criança ou adolescente, respondendo pelo crime em tela. Esse tipo pode ser praticado pelo agente que publica as imagens na internet, como também pelo representante do site, que notificado não faz a remoção do conteúdo impróprio.
3.13.5 Aquisição, Posse ou Armazenamento de Fotografia, Vídeo ou Registro de Canal de Sexo.
O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que:
“É crime a conduta de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou qualquer forma de registro com conteúdo de sexo explícito, pornografia envolvendo menores.“
O legislador deixou de estabelecer critérios para que haja o estabelecimento de pequena quantidade, sendo assim fica a…
Fazendo uso da internet do agente comercializa materiais pornográficos, alicia e aborda menores, essa conduta de crime está descrita no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o tipo penal está em oferecer, trocar, disponibilizar, publicar, distribuir, divulgar imagens pornográficas ou de sexo explícito, publicar de menores de 18 anos.
Podemos observar que o artigo citado trata de novidade legislativa, pois descreve também o tratamento para pedófilos internautas. O infrator pode enviar para sua agenda eletrônica material contando imagens ou vídeos pornográficos onde há a participação de criança ou adolescente, respondendo pelo crime em tela. Esse tipo pode ser praticado pelo agente que publica as imagens na internet, como também pelo representante do site, que notificado não faz a remoção do conteúdo impróprio.
3.13.5 Aquisição, Posse ou Armazenamento de Fotografia, Vídeo ou Registro de Canal de Sexo.
O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que:
“É crime a conduta de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou qualquer forma de registro com conteúdo de sexo explícito, pornografia envolvendo menores.“
O legislador deixou de estabelecer critérios para que haja o estabelecimento de pequena quantidade, sendo assim fica a…
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