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CRIMES CIBERNÉTICOS
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3.11 Dano Informático
No crime de dano, em diversos julgados é aplicado por analogia o artigo 163 do Código Penal para os crimes praticados por meio da internet, que destruam ou inutilizem arquivos de dados, ou seja, para aqueles crimes onde os vírus destroem ou danificam dados de terceiros. Vejamos o que diz o artigo 163 do código penal:
Art. 163- Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
I-Com violência à pessoa e grave ameaça.
II- Com emprego de substancia inflamável ou explosivo, se o fato não constitui crime.
III- Contra o patrimônio da União, Estado, Município empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
3.12 Contra o Sentimento Religioso
De acordo com o que estabelece o Código Penal sem seu artigo 208:
Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada em um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
No artigo em tela estão presentes três tipos…
No crime de dano, em diversos julgados é aplicado por analogia o artigo 163 do Código Penal para os crimes praticados por meio da internet, que destruam ou inutilizem arquivos de dados, ou seja, para aqueles crimes onde os vírus destroem ou danificam dados de terceiros. Vejamos o que diz o artigo 163 do código penal:
Art. 163- Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
I-Com violência à pessoa e grave ameaça.
II- Com emprego de substancia inflamável ou explosivo, se o fato não constitui crime.
III- Contra o patrimônio da União, Estado, Município empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
3.12 Contra o Sentimento Religioso
De acordo com o que estabelece o Código Penal sem seu artigo 208:
Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada em um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
No artigo em tela estão presentes três tipos…
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