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CRIMES CIBERNÉTICOS
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Notamos que, em causa que envolva pedido indenizatório por danos morais ou materiais causados por conteúdo ofensivo divulgado na internet, a competência dos Juizados Especiais dependerá do montante pedido na ação, ou seja, o pedido de indenização não poderá ser superior ao valor de quarenta vezes o salário mínimo, como prega o artigo 3º, inciso I, da Lei 9099/1995. Se ultrapassador esse valor os Juizados Especiais perdem a competência.
3. CRIMES PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET
Os crimes virtuais são aqueles praticados através do uso de computadores e internet, que venham a acarretar danos patrimoniais ou também morais.
Esses tipos de crimes têm varias formas de serem realizados, desde a distribuição de materiais pornográficos de criança e adolescente, como violação de propriedade intelectual, também a disseminação de vírus, mensagens vexatórias, difamatórias, de apologia ao crime e ainda danos patrimoniais e morais englobando furtos, estelionato, e outras condutas delitivas diversas.
Embora não haja legislação especifica para alguns crimes cibernéticos, todos são passiveis de tipificação dentro do Código Penal Brasileiro.
3.1 Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio.
O induzimento, instigação ou o auxilio ao suicídio encontra-se…
3. CRIMES PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET
Os crimes virtuais são aqueles praticados através do uso de computadores e internet, que venham a acarretar danos patrimoniais ou também morais.
Esses tipos de crimes têm varias formas de serem realizados, desde a distribuição de materiais pornográficos de criança e adolescente, como violação de propriedade intelectual, também a disseminação de vírus, mensagens vexatórias, difamatórias, de apologia ao crime e ainda danos patrimoniais e morais englobando furtos, estelionato, e outras condutas delitivas diversas.
Embora não haja legislação especifica para alguns crimes cibernéticos, todos são passiveis de tipificação dentro do Código Penal Brasileiro.
3.1 Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio.
O induzimento, instigação ou o auxilio ao suicídio encontra-se…
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