Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
CRIME ORGANIZADO
1610 visualizações
11804 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O CRIME ORGANIZADO E O DIREITO
1 - DIREITO DAS SUCESSÕES
A propriedade é a expressão da pessoa humana, seu aconchego preservado pela privacidade. É fruto do seu trabalho ou de seus antepassados.
Apropriada é à definição feita por Roberto J. Pugliese:
"A propriedade, de modo objetivo e genérico trata-se expressamente de um direito garantido no texto constitucional. (art. 5º), mais que um simples direito, trata-se de direito individual fundamental, consistente num dos espectros da personalidade humana reconhecida e garantida como tal pelo sistema constitucional vigente e tradicional no país..." "Os mesmos dogmas que garantem o direito de propriedade como espectros da personalidade da pessoa... Assim definido, temos, pois em síntese, que toda a propriedade como direito fundamental declarado no diploma constitucional tem sua função social inerente prevista e dela não pode abrir mão, sob pena de ferir, pois, a própria constituição que a garante".
Com a da Constituição de 1988, temos garantido o direito de propriedade (art. 5º, XXII), sendo que este está vinculado a sua função social (art. 5º, XXIII), e o direito à herança (art. 5º XXX), que é o patrimônio deixado pela pessoa falecida aos seus herdeiros, ou seja, é a totalidade dos direitos e obrigações transferidos aos sucessores após a morte.
José Afonso da Silva esclarece:
O regime jurídico da propriedade tem seu fundamento na…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
