Crime Organizado

Publicado em 05/08/2006

Ainda, os presídios passam a atuar como "escolas de criminosos", na medida em que o Estado não mais consegue suprir a demanda e combater a violência. Neste sentido, há propostas de criação de um sistema penitenciário federal, delegando aos Estados a missão de administrar as penas privativas de liberdade nos regimes semi-aberto e aberto. Assim, as penitenciárias federais, de segurança máxima, encarregar-se-iam, primordialmente, do regime prisional fechado, em que incidissem criminosos de alta periculosidade à sociedade.

São necessários também instrumentos eficazes de proteção às vítimas e testemunhas, bem como a seus familiares. A intimidação de testemunhas tem sido obstáculo importante ao processo bem sucedido do crime organizado. As vítimas que testemunharem contra grupos do crime organizado também são vulneráveis a retaliação ou intimidação, devendo haver o fornecimento de assistência e…

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