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Crime Organizado
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Ademais, dois grandes fatores contribuíram para o surgimento e desenvolvimento do crime organizado: a abertura da economia brasileira e a globalização. Estes fatores facilitaram o contrabando de armas, drogas, produtos piratas e, principalmente, a movimentação de recursos financeiros.
2.1 CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO
A construção do conceito do que é crime organizado não é fácil. Inexiste no Brasil uma definição legal que dê limites precisos ao termo. Aspectos económicos e institucionais devem ser levados em consideração. Inicialmente, é de vital importância tentar descobrir quais são as características - que estão no âmbito económico e institucional - que permitem que um grupo de indivíduos que pratica atos ilícitos possa ser classificado como organização criminosa. Dentre essas características deve ser observados o modus operandi dos atores na operacionalização dos atos criminosos, as estruturas de sustentação e ramificações do grupo, as divisões de funções no interior do grupo e o seu tempo de existência, suas dimensões de atuação e os poderes económico e político.
Na busca de um conceito de Crime Organizado, torna-se necessária breve análise da Lei n° 9.034/95. Sendo tal legislação pertinente aos casos em comento, seria salutar que trouxesse, ao menos, o conceito de Crime Organizado, mas…
2.1 CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO
A construção do conceito do que é crime organizado não é fácil. Inexiste no Brasil uma definição legal que dê limites precisos ao termo. Aspectos económicos e institucionais devem ser levados em consideração. Inicialmente, é de vital importância tentar descobrir quais são as características - que estão no âmbito económico e institucional - que permitem que um grupo de indivíduos que pratica atos ilícitos possa ser classificado como organização criminosa. Dentre essas características deve ser observados o modus operandi dos atores na operacionalização dos atos criminosos, as estruturas de sustentação e ramificações do grupo, as divisões de funções no interior do grupo e o seu tempo de existência, suas dimensões de atuação e os poderes económico e político.
Na busca de um conceito de Crime Organizado, torna-se necessária breve análise da Lei n° 9.034/95. Sendo tal legislação pertinente aos casos em comento, seria salutar que trouxesse, ao menos, o conceito de Crime Organizado, mas…
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