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Crime Infanticídio
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NÉLSON HUNGRIA E O CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO
Dezembro/2000
Pode ocorrer que terceiro realize o verbo típico ou concorra para a prática do crime. Surge a questão: o terceiro é autor ou partícipe de homicídio ou infanticídio?
Trata-se de crime próprio, uma vez que somente a mãe pode ser sujeito ativo principal. Essa qualificação doutrinária, porém, não afasta a possibilidade da concorrência delituosa.
A norma de extensão do art. 29, caput, 1.ª parte, do CP, reza: "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas". Dessa forma, quem concorre para a prática do infanticídio deve submeter-se à sanção imposta.
A solução, entretanto, nunca foi pacífica. O centro da discussão situa-se na questão da comunicabilidade da elementar "influência do estado puerperal", nos termos do art. 30 (antigo art. 26 do CP): "Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime". Transmitindo-se o elemento típico ao terceiro, responde por infanticídio; caso contrário, por homicídio.
Na doutrina brasileira, adotavam o ponto de vista da comunicabilidade (infanticídio): Roberto Lyra, Olavo Oliveira, Magalhães Noronha, José…
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