Crime e Relação de Causalidade

Publicado em 22/03/2006

CRIME E RELAÇÃO DE CAUSALIDADE


INTRODUÇÃO

Tomando de empréstimo um postulado elementar de ciência, sobretudo pragmático, de que a partir da observação empírica é que se formulam os conceitos teóricos, explicaremos o conceito de relação de causalidade em criminologia a partir de uma situação hipotética.

Imagine o seguinte: alguém que para escapar de um agressor, preste a lhe desferir um tiro, lança-se em desesperada fuga numa movimentada avenida e, por um infortúnio, é violentamente atropelado vindo a falecer em decorrência desse acidente, pergunta-se: o eminente agressor é responsável pela morte da vítima?

A resposta a essa questão nos levará à compreensão do que vem a ser a relação de causalidade ou nexo de causalidade.


I - PRECEITO LEGAL (CÓDIGO PENAL) - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Superveniência de causa relativamente independente

§ 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Relevância da omissão

§ 2º A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.…

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