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Crime Contra a Liberdade Sexual – Estupro
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Quando, além do estupro, o agente pratica atos libidinosos que não sejam simples prelúdio da cópula, responderá também por atentado violento ao pudor.
Pode haver continuação no estupro tanto quanto à mesma vítima como na conduta contra vítimas diversas.
Nega-se a possibilidade de continuação entre o estupro e o atentado violento ao pudor porque não são crimes da mesma espécie, pois, enquanto neste a lei protege a própria inviolabilidade carnal, naquele o bem jurídico objeto da tutela penal é a liberdade sexual no sentido estrito.
Entretanto, não se deve negar que, embora definidos em artigos diferentes, estupro e atentado violento ao pudor são crimes da mesma espécie, pois não passam de condutas homogêneas, em que o agente, por meio de violência ou grave ameaça, procura satisfação de seu instinto sexual, violando a liberdade sexual da vítima. Por isso, há ponderável corrente jurisprudencial no sentido de admitir a continuidade delitiva quanto a tais delitos.
Havendo desistência…
Pode haver continuação no estupro tanto quanto à mesma vítima como na conduta contra vítimas diversas.
Nega-se a possibilidade de continuação entre o estupro e o atentado violento ao pudor porque não são crimes da mesma espécie, pois, enquanto neste a lei protege a própria inviolabilidade carnal, naquele o bem jurídico objeto da tutela penal é a liberdade sexual no sentido estrito.
Entretanto, não se deve negar que, embora definidos em artigos diferentes, estupro e atentado violento ao pudor são crimes da mesma espécie, pois não passam de condutas homogêneas, em que o agente, por meio de violência ou grave ameaça, procura satisfação de seu instinto sexual, violando a liberdade sexual da vítima. Por isso, há ponderável corrente jurisprudencial no sentido de admitir a continuidade delitiva quanto a tais delitos.
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