CPI – Competência e Limites

Publicado em 31/03/2008

As Comissões Parlamentares de Inquéritos e os Limites Constitucionais dos Direitos Fundamentais

CESVALE - Piauí
2007

 

 

 

Sumário

1. Tema
2. Formulação do Problema
3. Justificativa
4. Objetivos
4.1. Gerais.
4.2. Específicos
5. Objetivos da Pesquisa
6. Metodologia
7. Proposta Orçamentária
8. Cronograma
9. Bibliografia

 

1. Tema

As Comissões Parlamentares de Inquérito e os Limites Constitucionais dos Direitos Fundamentais.

 

2. Formulação do Problema

Atualmente, os inúmeros os escândalos envolvendo o Governo Federal, o Congresso Nacional, foi o foco das atenções da mídia e da sociedade brasileira. Correios, contratos, fraudes, mensalão, sanguessugas, denúncias formavam o âmago da confusão a que foi submetida toda a política nacional.

No decorrer dos escândalos que deixaram estupefato a população brasileira, assistindo mais um capítulo no amadurecimento da principiante democracia brasileira, com as comissões parlamentares de inquérito exercendo o seu trabalho, sendo, entretanto, com poderes que às vezes, esquecem até os direitos constitucionais conquistados na Carta Magna, depois de três décadas de autoritarismo.

Os escândalos veiculados pela mídia congregam políticos e empresários, envolvendo, pois, uma promíscua relação, entre o público…

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