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COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Brasília, 30 de setembro de 2002
Um dos temas mais polêmicos do Direito Constitucional é a colisão de direitos fundamentais.
Essa colisão ocorre quando o exercício de um direito fundamental por parte de um titular conflita com exercício de direito fundamental de outro titular.
A colisão poderá ser verificada, por exemplo, entre o direito e liberdade de expressão e o direito de intimidade da pessoa. Esclarece-se que ambos estão insculpidos no artigo 5º da Carta Magna, conforme se segue:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são…
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