Costume ou Direito Consuetudinário

Publicado em 27/09/2005

COSTUME OU DIREITO CONSUETUDINÁRIO


Introdução

O costume jurídico ou Direito Consuetudinário é a forma mais antiga do Direito. Os próprios códigos da Antigüidade, como o de Hamurabi ou a Lei das XII Tábuas, nada mais eram do que compilação de costumes tradicionais.

No mundo romano, o costume tinha importância como fonte do Direito, embora não haja recebido tratamento sistemático, o costume desempenhou importante papel e tinha força de lei onde esta não existia, apesar do Direito escrito logo ter dominado.

Na Idade Média floresce o Direito Consuetudinário e contra ele lutam legalistas e canonistas, na ânsia de consagrar a unidade do poder em face dos particularismos locais.

No século XVII, culmina a oposição, movida pelo Direito Natural e pela corrente codificadora. A escola histórica marca então uma reação vigorosa a favor do costume, pois segundo Savigny, entendia esse que era perigoso deixar a elaboração do Direito a cargo exclusivo de uma casta, quando o Direito deveria aparecer com o seu valor próprio, e fundamentava seus receios mostrando que as épocas em que se concede valor autoritário às opiniões dos juristas são épocas de decadências.

Ao contrário do que imaginava a escola histórica, o costume resulta de uma série de esforços individuais, o que é tão visível na formação do Direito Comercial.

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