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CORTE CRIMINAL INTERNACIONAL
Londrina/2000
Através da leitura e reflexão sobre o texto: " Corte Criminal Internacional: Consagração da pessoa humana como sujeito de direito internacional ou manutenção do status quo das Nações Unidas? ", de Tarciso Dal Maso Jardim, de pesquisas junto a textos disponíveis na internet e literatura disponível sobre o tema, discorreremos brevemente sobre os aspectos por nós considerados mais relevantes após este contato com o tema em questão.
A Corte Internacional de Justiça é um dos seis principais órgãos das Nações Unidas autorizada a resolver disputas apenas entre Estados. Porém pretende-se a criação de uma Corte Criminal Internacional que tenha jurisdição sobre crimes cometidos por indivíduos. O artigo primeiro do Estatuto de Roma especifica que a CCI terá jurisdição sobre "os mais sérios crimes de assuntos internacionais", sendo eles: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e agressão.
O crime de agressão deverá ainda ser definido de acordo com as normas da Carta das Nações e do…
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