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Corrupção Passiva
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CORRUPÇÃO PASSIVA
SÃO PAULO-SP
2001
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem o objetivo de discorrer acerca do crime de corrupção passiva, crime este que está inserido no Atual Código Penal no Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a Administração Pública, sob número 317.
É um crime que tem espaço na história do direito no mundo. Há histórico do referido crime na Grécia e Roma antiga, onde o corruptor pagava com sua própria vida.
Nos dias de hoje, tornou-se um crime infelizmente muito praticado no momento político em que vivemos.
A seguir, daremos início ao estudo do crime de corrupção passiva sob à luz da doutrina e da jurisprudência.
CORRUPÇÃO PASSIVA
"Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1º A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º Se o funcionário…
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