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Corrupção de Menores
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Para aperfeiçoar, o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do C. P. protege o menor com idade entre 14 e 18 anos, e o Estatuto da Criança, resguarda o menor de qualquer idade, inferior á 18 anos, o importante é preservar a integridade física e psíquica do menor,
6.4 LEI 2.252/54 Art 1° E A CORRUPÇÃO DE MENORES DO (Art 218 C.P).
Art 1° da Lei: Constitui crime, punido com a pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando infração penal ou induzindo-a a praticá-la.
A lei 2.252/54 estabelece a mesma pena do artigo 218, acrescentando a multa para o corruptor ou facilitador de corrupção de pessoa menor de dezoito anos, que pratique com ele, infração penal ou induza a praticá-lo.
Para que se configure o delito é necessário que o agente tenha, de qualquer forma, contribuído para a participação do menor no crime. Se o ato criminoso não for praticado em companhia do menor este não será tipificado.
Essa lei refere-se aos costumes na acepção da moral pública sexual e ainda, procurou abranger os menores que estejam em idade inferior a quatorze anos, pois ela não estabelece uma idade mínima.
O objetivo dessa lei foi…
6.4 LEI 2.252/54 Art 1° E A CORRUPÇÃO DE MENORES DO (Art 218 C.P).
Art 1° da Lei: Constitui crime, punido com a pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando infração penal ou induzindo-a a praticá-la.
A lei 2.252/54 estabelece a mesma pena do artigo 218, acrescentando a multa para o corruptor ou facilitador de corrupção de pessoa menor de dezoito anos, que pratique com ele, infração penal ou induza a praticá-lo.
Para que se configure o delito é necessário que o agente tenha, de qualquer forma, contribuído para a participação do menor no crime. Se o ato criminoso não for praticado em companhia do menor este não será tipificado.
Essa lei refere-se aos costumes na acepção da moral pública sexual e ainda, procurou abranger os menores que estejam em idade inferior a quatorze anos, pois ela não estabelece uma idade mínima.
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