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Corrupção de Menores
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5.2 CONCURSO DE CRIME MATERIAL
No que tange ao concurso material, é admissível, após o rapto do menor, quando o agente induz ou prática com ele atos libidinosos.
Caracterizará corrupção de menores em concurso material com a sedução, quando após a ocorrência do delito, a vítima perder sua virgindade, e continuar praticando novas cópulas, ou outros atos libidinosos.
Se o maior de 14 (quatorze) ou menor de 18 (dezoito) anos for induzido a presenciar o ato libidinoso praticado por outrem ou contra outrem, verificando a violência contra o menor, opera-se o concurso material de crime, no caso o de corrupção de menores e o de constrangimento ilegal.
Não ocorre a absorção dos crimes, teremos nesta ocasião, duas condutas e dois resultados.
Nos tribunais a opinião prevalecente é que a corrupção de menores é um crime material que exige, para sua caracterização, o estado de corrupção da vítima que não decorre, necessariamente, do congresso sexual ou de outro ato libidinoso. (RT 329/147, 403/90, 411/108, 414/95, 428/303 e 330, 435/302, 438/377).
5.3 CONCURSO DE CRIME CONTINUADO
Quanto ao crime continuado, pode se dar pela ocorrência de vários atos libidinosos com a mesma vítima, induzindo a praticá-lo ou presenciá-lo (RT 435/306) ou com diversas vítimas (RT…
No que tange ao concurso material, é admissível, após o rapto do menor, quando o agente induz ou prática com ele atos libidinosos.
Caracterizará corrupção de menores em concurso material com a sedução, quando após a ocorrência do delito, a vítima perder sua virgindade, e continuar praticando novas cópulas, ou outros atos libidinosos.
Se o maior de 14 (quatorze) ou menor de 18 (dezoito) anos for induzido a presenciar o ato libidinoso praticado por outrem ou contra outrem, verificando a violência contra o menor, opera-se o concurso material de crime, no caso o de corrupção de menores e o de constrangimento ilegal.
Não ocorre a absorção dos crimes, teremos nesta ocasião, duas condutas e dois resultados.
Nos tribunais a opinião prevalecente é que a corrupção de menores é um crime material que exige, para sua caracterização, o estado de corrupção da vítima que não decorre, necessariamente, do congresso sexual ou de outro ato libidinoso. (RT 329/147, 403/90, 411/108, 414/95, 428/303 e 330, 435/302, 438/377).
5.3 CONCURSO DE CRIME CONTINUADO
Quanto ao crime continuado, pode se dar pela ocorrência de vários atos libidinosos com a mesma vítima, induzindo a praticá-lo ou presenciá-lo (RT 435/306) ou com diversas vítimas (RT…
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