Corpus Juris civilis

Publicado em 18/11/2004

Corpus Juris Civilis

JAGUARIAÍVA

2004


História do Direito

Monumental compilação do Direito Romano inspirada pelo imperador Justiniano (482-565 d.C.). Elevado ao trono do Império Romano do Oriente em 1º de agosto de 527, com o nome de Flávio Anício Justiniano Magno, desde logo percebeu que governar bem pressupõe governar com fundamento numa boa legislação.

Contava, então, com as constituições imperiais reunidas nos Códigos Gregoriano, Hermogeniano, Teodosiano e as Novelas, bem como textos de jurisconsultos. Todavia, estas fontes eram insuficientes e, além disso, se achavam desordenadas. Por isso, já em 528 ordenou que se iniciasse uma vasta compilação legislativa, composta de fragmentos extraídos das obras de jurisconsultos romanos.

Mediante a constituição denominada Haec quae necessario, encarregou uma comissão de dez membros, dentre os quais Triboniano e Teófilo, este, professor de Direito da Universidade de Constantinopla, de elaborar um novo Código, destinado a substituir os Códigos Gregoriano, Hermogeniano e Teodosiano. Em 7 de abril de 529, com a Constituição Summa rei publicae, Justiniano fez publicar seu Código, que entraria em vigor aos 16 de abril de 529. Todavia, percebeu que o Código não abrangia toda a ordem privada, de modo que intentou realizar um trabalho gigantesco de compilação, reunindo os melhores juristas de seu tempo, sob a presidência de Triboniano. Tal compilação, denominada Digesto ou Pandectas, teve seu programa exposto na Constituição intitulada Deo auctore de…

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