Cooperativas e Terceirização

Publicado em 30/06/2005

A Terceirização é a relação criada entre uma empresa que presta o serviço (prestadora) outra que utiliza os serviços desta empresa (tomadora) e o empregado, vinculado à empresa prestadora do serviço.

Assim, é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante destes.

É permitida a terceirização nos seguintes casos:

  • Atividades de segurança e vigilância;
  • Atividades de conservação e limpeza;
  • Serviços especializado ligados à atividade meio do tomador de serviço (com exceção das disposições da Lei 6.019 - Trabalho Temporário - na qual também se permite a contratação de trabalhadores para atuarem na atividade-fim da empresa).

Da mesma forma que o Trabalho Temporário, desrespeitando tais requisitos, a empresa tomadora vai estar sujeita ao reconhecimento da relação de emprego e à autuação do Ministério do Trabalho e Emprego.


17. ENUNCIADO 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Os enunciados, nada mais são do que a jurisprudência reiterada do TST. Quer dizer, por diversas vezes as decisões chegam à mesma conclusão. Em virtude desta quase "unanimidade", são criados os Enunciados.

O Enunciado 331 é o que rege a terceirização:

"Nº 331 Contrato de…

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