Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Controvérsias da Aplicação da Lei dos Crimes Hediondos
1808 visualizações
1628 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Controvérsias Sobre a Aplicação da Lei de Crimes Hediondos
Data: 07/out/02
A Lei Nº 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, vem causando grande polêmica acerca de sua real aplicação, não só pela divergência entre autores, bem como pelo número de jurisprudências contrárias.
A grande dúvida está em se saber se a Lei de Crimes Hediondos deve ser aplicada também aos casos ocorridos antes de sua vigência, ou mais precisamente, aos processos em andamento.Todavia, antes se faz necessário distinguir lei penal de caráter material da lei penal de caráter processual. Esta tem aplicação imediata, e todos os atos praticados na vigência da lei anterior são válidos. Àquela, aplica-se o princípio da irretroatividade, ou seja, as leis penais são editadas para o futuro, não podendo ter efeito para o passado, a menos que seja para favorecer o réu.
Há três correntes sobre a Lei de Crimes Hediondos. Uma que a vê como lei material, outra, como lei processual, e ainda uma terceira que diz ser ela de caráter misto, contendo preceitos materiais e processuais. Esta última é a mais aplaudida.
Vale ressaltar que há jurisprudências em todos os sentidos, não sendo…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
