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CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
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Não se discuti nenhum interesse subjetivo, por não haver partes (autor e réu) envolvidas no processo. Logo, ao contrário do sistema difuso, o sistema concentrado possui natureza objetiva, com interesse maior de propor alguma espécie de controle para discutir se uma lei é ou não inconstitucional e na manutenção da supremacia constitucional.
São várias as espécies de controle para de impetrar contra um alei que seja interpretada como inconstitucional, são elas: ações diretas de inconstitucionalidade, que podem ser genérica, interventiva e por omissão; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
A ação direta de constitucionalidade, denominada ADIN, tem como princípio fundamental propor a inconstitucionalidade de uma lei, diferente do controle difuso, onde está inconstitucionalidade é aplicada a um caso específico.
A competência para o processar e julgar as leis dependerá de seu âmbito jurisdicional, pois o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o guardião da Constituição Federal, e o Superior Tribunal de Justiça é o guardião da Constituição Estadual, assim cada um julga a ADIN dentro do seu âmbito. Se houver violação da CF e CE, respectivamente, quem irá julgar é o STF e o STJ.
A partir da nossa Constituição…
São várias as espécies de controle para de impetrar contra um alei que seja interpretada como inconstitucional, são elas: ações diretas de inconstitucionalidade, que podem ser genérica, interventiva e por omissão; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
A ação direta de constitucionalidade, denominada ADIN, tem como princípio fundamental propor a inconstitucionalidade de uma lei, diferente do controle difuso, onde está inconstitucionalidade é aplicada a um caso específico.
A competência para o processar e julgar as leis dependerá de seu âmbito jurisdicional, pois o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o guardião da Constituição Federal, e o Superior Tribunal de Justiça é o guardião da Constituição Estadual, assim cada um julga a ADIN dentro do seu âmbito. Se houver violação da CF e CE, respectivamente, quem irá julgar é o STF e o STJ.
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