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Controle de Constitucionalidade
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Controle de Constitucionalidade
Todo ato que contraria à constituição é chamado de inconstitucional.
A doutrina classifica essas relações em:
- inconstitucionalidade por ação: É aquela que decorre da prárica de um ato, podendo ser :
- material : É aquela que está no conteúdo da lei ou do ato normativo, podendo ser total quando sua íntegra contraria à constituição ou, parcial, quando somente uma parte contraria a constituição
- Formal: Está no processo de formação e elaboração da lei ou ato normativo, como por exemplo, uma lei que é aprovada somente na Câmara, sem passar pelo Senado e entra em…
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