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Controle de Constitucionalidade dos Atos Normativos
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O Controle de Constitucionalidade dos Atos Normativos
Em países com Constituições rígidas, como é o caso do Brasil, em que o processo para a alteração da mesma se dá de maneira mais solene do que a alteração de leis ordinárias, existe um tipo de pirâmide normativa, onde a Constituição se localiza no ápice. As demais normas infraconstitucionais devem guardar uma relação de lealdade com a Constituição.
Essa pirâmide normativa, faz com que exista uma compatibilidade vertical entre a Constituição e as demais normas infraconstitucionais. Dentro desta compatibilidade vertical há dois parâmetros: um formal e outro material.
O parâmetro formal fiscaliza as regras constitucionais referentes ao processo legislativo, para que não haja inconstituiconalidade formal.
O parâmetro material, diz respeito ao conteúdo das normasconstitucionais, sendo assim, uma norma infraconstitucional não pode "ferir" a Constituição.
Uma vez flagrada a inconstitucionalidade de um ato normativo, ele deve ser reconhecido como inválido, impedindo a existência de alguma contradição no sistema.
Por isso, a própria Constituição criou o controle de constitucionalidade dos atos normativos. Esse controle consiste num primeiro momento em colocar barreiras à introdução de normas inconstitucionais no cenário jurídico. Se ainda assim essas barreiras se tornarem ineficazes, será formada ainda uma Segunda etapa de controle, onde a meta passará a ser o reconhecimento da inexistência da norma inconstitucional do sistema.
Existem duas formas de…
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