Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Controle de Constitucionalidade das Leis
1961 visualizações
1521 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Controle de Constitucionalidade das Leis
O sistema RÍGIDO de constituição, adotado pela maioria das Nações de povos livres, assegura supremacia às cartas constitucionais, conferindo-lhes estabilidade e rigidez superiores as que possuem as leis ordinárias e para que se dê sua revisão se faz necessário o uso de um processo especial, sem o que não se pode alterá-las.Com essa supremacia a lei constitucional torna as demais leis, decretos-lei, regulamentos, atos administrativos e normativos, etc, hierarquicamente inferiorizados, transformando-se na "mais alta expressão jurídica da soberania".
O resultado de ordem prática dessa "superlegalidade constitucional" está na proibição, ao órgão legislativo, de "introduzir no sistema jurídico leis contrárias às disposições constitucionais". Isso significa dizer que as leis, decretos-lei, atos administrativos e normativos, federais, estaduais e municipais, introduzidos no sistema jurídico que venham colidir com a norma constitucional são NULOS, portanto inaplicáveis.
A instituição da regra acima exposta, faz surgir a necessidade de se ter um órgão controlador da constitucionalidade mencionada já que, sem esse controle, não se terá assegurada, com certeza, a supremacia reconhecidamente garantida à Carta Constitucional. Ocorre que com essa necessidade surge também um grande problema que tem dividido os Estados cultores das…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
