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Controle de Constitucionalidade
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- Controle Preventivo
O controle será Preventivo, quando o controle incidir ainda no curso do processo legislativo, só há projeto de lei que ainda não foi aprovado, está sendo discutido. No Brasil, em regra, só há controle preventivo de natureza política.Ex: controle da Comissão de Constituição e Justiça. A única opção de controle judicial preventivo diz respeito às propostas de emenda à constituição (art 60, 4o, cláusulas pétreas – proposta de emenda que entre em contradição com as cláusulas pétreas).
- Controle Repressivo
Será por sua vez Repressivo, quando o controle ocorrer depois do início da vigência da lei. No Brasil, sua maior parte é de caráter jurisdicional, o judiciário deixa de aplicar a lei que considere incompatível com a constituição. Há também a possibilidade de controle político, naquelas hipóteses em que o administrador público deixa de executar uma lei que considere incompatível com a constituição…
O controle será Preventivo, quando o controle incidir ainda no curso do processo legislativo, só há projeto de lei que ainda não foi aprovado, está sendo discutido. No Brasil, em regra, só há controle preventivo de natureza política.Ex: controle da Comissão de Constituição e Justiça. A única opção de controle judicial preventivo diz respeito às propostas de emenda à constituição (art 60, 4o, cláusulas pétreas – proposta de emenda que entre em contradição com as cláusulas pétreas).
- Controle Repressivo
Será por sua vez Repressivo, quando o controle ocorrer depois do início da vigência da lei. No Brasil, sua maior parte é de caráter jurisdicional, o judiciário deixa de aplicar a lei que considere incompatível com a constituição. Há também a possibilidade de controle político, naquelas hipóteses em que o administrador público deixa de executar uma lei que considere incompatível com a constituição…
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