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Controle de Ato de Concentração
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CONTROLE DE ATO DE CONCENTRAÇÃO
IDÉIA CENTRAL
A idéia central do texto é analisar e examinar as políticas encetadas pelo Estado brasileiro no sentido de coibir as práticas anticoncorrenciais. Para tanto, previamente faz uma análise de como foi o desenvolvimento do processo de formação econômica brasileira, bem como discorre sobre como se deu a evolução legislativa na intenção de tentar coibir tais práticas.
PERÍODOS EXPRESSIVOS
"... a norma não paira sobre a realidade social, estão dialeticamente relacionados; ao tempo que é por ela condicionada e simultaneamente a influencia" (Pág. 92).
"Sendo o estudo circunscrito à órbita do Direito Econômico, as normas vão buscar nos fatos econômicos o seu conteúdo; assim, a ciência econômica e a ciência jurídica, deixando de lado a "solidão" que outras posturas teóricas adotam, unem-se num sincretismo metodológico, permitindo compreender de forma mais apurada o Direito posto" (Pág. 92).
"Tomando-se como ponto de referência a formação do capitalismo brasileiro, mais especificamente o seu processo de…
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