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Contratos Virtuais
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Embora não se deva aqui desconsiderar aqueles contratos que exigem forma solene para a sua formação. Desta forma, vê-se a necessidade de identificar nos contratos virtuais alguns aspectos concernentes a estes assim como coloca Ronaldo Alves de Andrade quando diz que:
[...] essa forma de contratar suscita diversas questões jurídicas, como prova de contrato, momento de sua celebração, responsabilidade por inadimplemento, legislação e jurisdição aplicáveis [...].3.3 Elementos dos contratos virtuais
Para que tenham validade jurídica e surtam os efeitos pretendidos pelas partes os contratos eletrônicos ou virtuais, assim como quaisquer contratos, ou contratos em geral documentados em papel precisam ter presentes os requisitos que lhes asseguram a validade, já mencionados no capítulo anterior, dos quais temos a capacidade ou agente capaz, o objeto lícito e possível, e forma prescrita ou não defesa em lei além do perfeito consentimento das partes.
Sendo assim, considera-se que dois desses elementos ou requisitos de validade, pode-se assim chamar, necessitam de especial atenção que são a capacidade e a legitimação das partes para contratar. Tendo em vista que por meio eletrônico através da Internet a verificação desses requisitos é um pouco mais dificultada pela característica inerente ao meio virtual em que a declaração da vontade é manifestada sem que as partes estejam perante uma à outra.
Para isso, como será comentado mais à frente, a segurança…
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