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Publicado em 12/07/2005
Importante salientar também, para o presente estudo, a seguinte explicação de Washington de Barros Monteiro se referindo segunda parte do art. 428 inciso I de nosso Código Civil pátrio:
Na segunda parte, esclarece o legislador que se considera igualmente presente a pessoa que contrata por telefone ou por outro meio de comunicação semelhante; nosso Código Civil de 2002 pôs termo assim a velha pendência doutrinária; a pessoa que contrata pelo telefone ou por outro meio de comunicação semelhante é considerada como presente; recebendo a proposta, deve logo dar a resposta, sob pena de ficar desligado o proponente.Sendo assim, estando as partes aptas a simultaneamente expressarem seu interesse, sua vontade para com o contrato, desde que não tenha o prazo sido estipulado e estas estejam presentes, devem o fazer de imediato.
2.5.2.2 a aceitação nos contratos inter absentes
Por outro lado, nos contratos inter absentes Maria Helena Diniz explica:
Se o contrato for entre ausentes, existindo prazo, este deverá ser observado, mas se a aceitação se atrasar, sem culpa do oblato, o proponente deverá dar ciência do fato ao aceitante, sob pena de responder sob perdas e danos (C.C., Art. 430). Se o ofertante não estipulou prazo, a aceitação deverá ser manifestada dentro de tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
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