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Contratos Virtuais
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Visto que elemento essencial para a formação do contrato é o consentimento recíproco, o acordo de vontades, então, temos que pela exteriorização dessa vontade é que se dá a formação do contrato.
Para a formação dos contratos, assim, é necessária a integração das declarações de vontade exteriorizadas de forma séria, livre e definitiva, que cria o vínculo jurídico entre as partes.
Rege o Art. 107 do nosso Código Civil que "a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir".
Assim, não exige a lei, em geral, forma especial para a declaração da vontade. Entende-se que qualquer que seja a sua forma, ela gerará obrigações para as partes que a emitiram ou a manifestaram.
Porém, quando exigida forma determinada para a manifestação da vontade, deve esta ser respeitada, caso como por exemplo traz Washington de Barros Monteiro:
Há casos, efetivamente, em que o legislador impõe determinada forma à manifestação da vontade. Por exemplo, atualmente, em face da lei de locação urbana, a cessão da locação, a sublocação (total ou parcial) e o empréstimo do prédio locado dependem de consentimento, por escrito, do locador (Lei nº 8.245, de 18-10-1991, art. 13). Salvo estipulação em contrário, o…
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