Contratos Virtuais

Publicado em 12/07/2005

Tem-se nessa época, diferenciada a definição de contrato, do pacto e da convenção, somente atenuada no último período Justiniano, quando da evolução do direito romano, época então em que foi criada a figura do contrato assim como afirma Luiz Guilherme Loureiro:

[...] foi criado um instrumento capaz de caracterizar e conceder eficácia legal a uma pluralidade indeterminada de operações econômicas, surgindo, assim um instrumento jurídico autônomo, não imediatamente identificado como uma determinada operação econômica.

Quanto ao Direito Inglês medieval, este também não vislumbrava inicialmente a presente figura do contrato, passando somente mais tarde, como diz Luiz Guilherme Loureiro:

[...] após uma longa e tormentosa evolução do direito é que se reconheceu, na common law, a idéia do contrato como fonte autônoma e causa de sancionamento jurídico da promessa como veste legal típica das operações econômicas.

Desta forma, se percebe que a evolução do direito, de seus institutos jurídicos e aqui especificamente dos contratos, está sempre um passo atrás da evolução da sociedade humana, seguindo esta para regularizar e dirimir eventuais conflitos futuros. Conflitos estes, porém, através dos quais certamente já se passou e se vislumbrou a necessidade de os normatizar.

2.2 Conceito Geral de Contratos

Para se…

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