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Contratos Virtuais
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Sendo então esses contratos entre ausentes, deverão seguir as mesmas regras dos contratos entre ausentes documentados em papel como já abordou o capítulo anterior.
Assim, aplicar-se-á nestes as mesmas teorias da declaração aplicadas àqueles na forma da subteoria da expedição contemplada pelo nosso código no seu art. 433, em que sua conclusão se dará no momento em que a aceitação for enviada pelo oblato de seu computador. Quanto a sua subteoria da recepção, será utilizada nos casos das exceções alencadas no art. 434 do Código Civil de 2002, casos em que dar-se-á por concluso o contrato no momento em que o proponente receber a aceitação da proposta não podendo a parti de então o aceitante arrepender-se do negócio efetuado sem que seja responsabilizado por perdas e danos.
Como bem coloca Erica Brandini Barbagalo:
Em favor do contrato eletrônico, tem-se via de regra, as comunicações eletrônicas identificam quando são enviadas, facilitando a determinação do momento de formação do contrato. Mais uma vez lançando-se mão da similaridade com os contratos formados por correspondência epistolar, as comunicações eletrônicas podem equivaler a uma carta com aviso de recebimento, uma vez que a maioria dos sistemas de comunicação por meio de computadores goza da facilidade de enviar aviso ao remetente quando a mensagem atinge seu destino.Portanto, aí está mais uma vantagem nos contratos virtuais, a de se poder precisar o dia e hora do envio e do recebimento de qualquer correspondência eletrônica facilitando a conferência do momento de…
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