Contratos Submetidos ao Código de Defesa do Consumidor

Publicado em 08/08/2006

DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito, ou seja, o passo final de uma caminhada de cinco anos de estudos e a oportunidade onde deve o acadêmico demonstrar sua capacidade de elaboração de um texto científico.

Os objetivos institucionais do trabalho de conclusão são os de propiciar ao aluno a ocasião de demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento temático, o estímulo à produção científica e à consulta de bibliografia especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica.

Pode-se afirmar com absoluta certeza que a julgar pelos objetivos cumpridos, o instituto da monografia atingiu o seu pretendido fim em relação a este acadêmico.

A escolha da área de pesquisa dentro do gigantesco universo jurídico científico, merece justificativa, pois foi a mesma objeto de reiteradas discussões e de alguma leitura sobre os mais variados assuntos para que ao final fosse possível a certeza a respeito do tema.

Por que então a escolha pelo Direito do Consumidor?

A resposta surge entusiasticamente, pois é este o ramo do Direito que com maior ênfase proclama os ideais de renovação jurídica, de justiça social, de diminuição das desigualdades, de garantia de condições para o exercício de uma cidadania mais plena e tantos outros objetivos do lado mais humano do Estado de Direito.

E esta é…

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