Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Contratos Submetidos ao Código de Defesa do Consumidor
1744 visualizações
30053 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
FERNANDO COLLOR DE MELLO
Bernardo Cabral
Zélia M. Cardoso de Mello
Ozires Silva
ANEXO III
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Fonte: PROCON-RJ
O que é Código de Defesa do Consumidor ?
É uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e
fornecedores, com fim de evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo. Uma lei de ordem pública não pode ser contrariada por acordo entre as partes.
Quem são os consumidores ?
Pode ser uma ou várias pessoas (condomínio, associação etc.) ou ainda empresas que compram ou utilizam produtos e serviços para uso próprio.
E os fornecedores, quem são ?
São empresas ou pessoas que produzem, montam, criam, constróem, transformam, importam, exporta, distribuem ou vendem produtos ou serviços
O que é produto ?
É qualquer bem de consumo (exemplos: carros, torneira, eletrodomésticos, sofá etc.) ou imóvel (exemplos : casa, terreno, apartamento etc.)
O que é serviço ?
É qualquer trabalho prestado, pago como conserto, reformas, inclusive serviços públicos, bancários, financeiros, de crédito e de seguros
O que é serviço público ?
São aqueles que atendem a população de modo geral: transportes, água, esgoto, telefone, luz, correios. geralmente prestados por empresas públicas. Os serviços devem ser adequados e…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
