Contratos Mercantis

1. INTRODUÇÃO

Tão velho como a sociedade humana e tão necessária como a própria lei, o contrato se confunde com as origens do direito.

Superado os tempos primitivos em que os bens da vida eram apropriados pela força ou violência, e implantada a convivência pacífica em face dos bens utilizáveis na sobrevivência e desenvolvimento humano, o contrato se fez presente, de maneira intensa, como projeções das vontades e do consenso. E quanto mais aumentam as civilizações e mais volumosos se tornam os negócios de circulação de riquezas, mais constante e decisivo se mostra o recurso ao contrato, em todos os níveis da sociedade.

Atualmente nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos – "O mundo moderno é o mundo do contrato". O contrato se transformou num bloco de direitos e obrigações de ambas as partes, que devem manter o seu equilíbrio inicial

Nada mais é absoluto, o contrato, para subsistir, aderiu ao relativismo, que se tornou condição sine qua non da sua sobrevivência no tempo, em virtude da incerteza generalizada, da globalização da economia e da imprevisão institucionalizada. A indeterminação das prestações contratuais, que era inconcebível no passado, também está vinculada à inflação e às rápidas mudanças tecnológicas, fazendo com que as partes adotem determinados critérios para definir os seus direitos, aceitando prestações indeterminadas no momento da celebração do contrato, mas…