Contratos Indexados em Moeda Estrangeira

Publicado em 31/08/2006

Contratos Indexados em Moeda Estrangeira


INTRÓITO

Tema de profunda complexidade e controvérsia, que tem provocado grande celeuma nos tribunais brasileiros, diz respeito a possibilidade de revisão dos contratos indexados em moeda estrangeira. A questão que se coloca é saber se o caso em epígrafe comporta a aplicação da Teoria da Imprevisão. Como se sabe, a chamada Rebus Sic Stantibus não encontra no Código Civil Brasileiro um único dispositivo que expressamente a adote. Sua eventual e excepcionalíssima aplicação decorre de uma construção doutrinária e jurisprudencial.

Destarte, este trabalho busca, de forma simples e objetiva, ser uma pequena fonte de consulta no que tange à eleição do indexador contratual em moeda estrangeira, principalmente do dólar norte-americano, e no que concerne à eventual revisão desses contratos, na vigência do Plano Real.

A princípio, e enquanto a variação cambial do dólar norte-americano se mostrava totalmente compatível com a variação da perda do poder de compra da moeda nacional, nenhum problema se apresentava.

Todavia, o mês de janeiro do ano de 1999 foi marcado por um forte abalo na economia brasileira. A moeda norte-americana, que vinha se mantendo estável, chegou a ultrapassar a barreira dos R$ 2,00. Essa desvalorização da moeda nacional,…

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