Contratos Indexados em Moeda Estrangeira

É importante também ressaltar que a teoria da imprevisão visa reajustar as prestações, de modo que, possibilite o adimplemento de maneira suportável, jamais permitindo, a revisão pelas circunstancias demonstradas, o que violava o princípio da força obrigatória dos contrates, pacta sunt servanda. Com esta alteração do estado de fato, o juiz ao acolher a inicial alterará o conteúdo do contrato, restaurando o equilíbrio desfeito.

Segue abaixo o embasamento jurisprudencial:

"A cláusula rebus sic stantibus só aproveita a parte diligente empenhada no cumprimento das obrigações assumidas no contrato, mas surpreendidas durante a sua execução por acontecimentos excepcionais e imprevistos, que provocam seu empobrecimento e o enriquecimento injusto de outrem, no caso de ser mantido o pactuado."

De acordo com a dúvida sobre a natureza do contrato de leasing, ora aludida por alguns como de natureza financeira, consideramos que a sua relação embora comercial, pode ser o meio instrumental pelo qual irá se adquirir o objeto pretendido no contrato, a sua vinculação é com o destinatário final, e a definição do seu serviço é exatamente enquadrada no artigo 3º, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor.

A desvalorização da moeda nacional, inobstante o fato de diversos economistas defenderem a…