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Contratos Indexados em Moeda Estrangeira
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Todavia, para que a responsabilidade pela paridade cambial seja repassada ao arrendatário, necessário se faz que as sociedades de arrendamento mercantil e as instituições financeiras autorizadas à realizar operações de arrendamento mercantil comprovem, sem deixar nenhuma margem de dúvidas, que, em sua totalidade, os recursos com os quais adquiriu o bem arrendado efetivamente tenham sido captados no exterior em moeda estrangeira.
Com efeito, os contratos de leasing, via de regra, fazem menção à captação em dólar para fazer frente à aquisição do bem arrendado, mas o fazem de modo genérico, sem indicar precisamente a origem dos recursos ou sua vinculação contábil às avenças em epígrafe, o que não satisfaz de forma completa o que ficou disciplinado no referido art. 38 do regulamento anexo à resolução n.º 980 do Banco Central.
O STJ abraçou exatamente esse entendimento guiado pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar, em recente decisão.
A fundamentação jurídica da necessidade da comprovação dos recursos talvez seja o principal argumento em favor dos arrendatários em geral nessa época de descontrole cambial pelos quais atravessou recentemente o Brasil, haja vista que se não foram tomados no exterior, nada justifica que a igualdade cambial seja repassada, por configurar de forma mais que evidente, o enriquecimento ilícito.
Não…
Com efeito, os contratos de leasing, via de regra, fazem menção à captação em dólar para fazer frente à aquisição do bem arrendado, mas o fazem de modo genérico, sem indicar precisamente a origem dos recursos ou sua vinculação contábil às avenças em epígrafe, o que não satisfaz de forma completa o que ficou disciplinado no referido art. 38 do regulamento anexo à resolução n.º 980 do Banco Central.
O STJ abraçou exatamente esse entendimento guiado pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar, em recente decisão.
A fundamentação jurídica da necessidade da comprovação dos recursos talvez seja o principal argumento em favor dos arrendatários em geral nessa época de descontrole cambial pelos quais atravessou recentemente o Brasil, haja vista que se não foram tomados no exterior, nada justifica que a igualdade cambial seja repassada, por configurar de forma mais que evidente, o enriquecimento ilícito.
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