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Contratos Indexados em Moeda Estrangeira
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A) Nulidade da Cláusula de correção:
Esta corrente desenvolve sua dialética em função de persistir, para os que adotam esta corrente, vedada qualquer espécie de estipulação em moeda estrangeira, mesmo se o efetivo pagamento seja feito em moeda nacional. Isto é, tanto a utilização da moeda estrangeira como moeda de pagamento, como também seu uso como mero índice.
Os adeptos de tal corrente justificam que as cláusulas de indexação, por inviabilizar o uso da moeda nacional em toda sua plenitude, se incluem entre as cláusulas que, "por alguma forma, restringem ou recusam, nos seus efeitos, o curso legal do cruzeiro".
A cláusula de escala móvel seria, ainda, um atentado à ordem pública monetária por violar um "princípio de interesse público que trata do curso forçado da moeda nacional e os limites em que se admitem cláusulas de reajuste automático nas obrigações pecuniárias".
Nesse sentido, jurisprudência da 4ª Turma do STJ: "É taxativamente vedada a estipulação, em contratos exeqüíveis no Brasil, de pagamento em moeda estrangeira, a tanto equivalendo calcular a dívida com indexação ao dólar norte-americano".
Com isso, o art. 1º seria de alcance geral e irrestrito. Válida só seria a indexação a moeda estrangeira se o bem objeto da…
Esta corrente desenvolve sua dialética em função de persistir, para os que adotam esta corrente, vedada qualquer espécie de estipulação em moeda estrangeira, mesmo se o efetivo pagamento seja feito em moeda nacional. Isto é, tanto a utilização da moeda estrangeira como moeda de pagamento, como também seu uso como mero índice.
Os adeptos de tal corrente justificam que as cláusulas de indexação, por inviabilizar o uso da moeda nacional em toda sua plenitude, se incluem entre as cláusulas que, "por alguma forma, restringem ou recusam, nos seus efeitos, o curso legal do cruzeiro".
A cláusula de escala móvel seria, ainda, um atentado à ordem pública monetária por violar um "princípio de interesse público que trata do curso forçado da moeda nacional e os limites em que se admitem cláusulas de reajuste automático nas obrigações pecuniárias".
Nesse sentido, jurisprudência da 4ª Turma do STJ: "É taxativamente vedada a estipulação, em contratos exeqüíveis no Brasil, de pagamento em moeda estrangeira, a tanto equivalendo calcular a dívida com indexação ao dólar norte-americano".
Com isso, o art. 1º seria de alcance geral e irrestrito. Válida só seria a indexação a moeda estrangeira se o bem objeto da…
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