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Contratos Indexados em Moeda Estrangeira
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Para superar estes problemas, haveria haver um meio pré-convencionado, que determinasse um reajuste automático do valor do pagamento, o que surgiu com a cláusula de escala móvel, também chamadas de cláusulas escalares, de escalonamento, de estabilização, etc. Ou seja, o recurso a determinado índice ou valor variável ao longo do tempo, pré-convencionado pelas partes, ou decorrente da lei, para determinação do valor da prestação pecuniária do devedor. Trata-se de uma cláusula de reajuste, e não de efetivo meio de pagamento.
A escala móvel pode ser um índice ou um valor. Exemplos de cláusula-índice: o índice oficial de custo de vida, a variação de preços de certas mercadorias ou serviços. Exemplos de cláusula-valor: o salário da categoria, uma moeda estrangeira, que é esta que interessa ao nosso estudo.
Porém a cláusula de escala móvel encontrou severas restrições jurídicas na sua aplicação no Brasil. É o caso da legislação do inquilinato, em que é vedada a vinculação do contrato ao Dólar norte-americano ou ao salário mínimo (Lei n. 8.245/91, arts. 17 e 85). A Lei n. 6.205/75 vedou o uso do salário mínimo como fator de correção, o que foi consagrado pela Carta Magna de 88, em seu art. 7º, IV. A indexação à moeda estrangeira é vedada expressamente na compra e venda a prestação e na…
A escala móvel pode ser um índice ou um valor. Exemplos de cláusula-índice: o índice oficial de custo de vida, a variação de preços de certas mercadorias ou serviços. Exemplos de cláusula-valor: o salário da categoria, uma moeda estrangeira, que é esta que interessa ao nosso estudo.
Porém a cláusula de escala móvel encontrou severas restrições jurídicas na sua aplicação no Brasil. É o caso da legislação do inquilinato, em que é vedada a vinculação do contrato ao Dólar norte-americano ou ao salário mínimo (Lei n. 8.245/91, arts. 17 e 85). A Lei n. 6.205/75 vedou o uso do salário mínimo como fator de correção, o que foi consagrado pela Carta Magna de 88, em seu art. 7º, IV. A indexação à moeda estrangeira é vedada expressamente na compra e venda a prestação e na…
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