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Contratos Indexados em Moeda Estrangeira
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Tal teoria chama de base objetiva do contrato o conjunto de circunstâncias cuja existência é imprescindível ao fim tencionado pelas partes. Mas preferimos persistir adotando a Teoria da Imprevisão como sustentáculo principal da revisão dos contratos, vez que esta, nos termos que aqui consideramos, é mais completa e adequada ao ordenamento jurídico.
No âmbito brasileiro, a tendência inovadora da doutrina refletiu-se de maneira muito marcante na tentativa de se estabelecer a teoria da imprevisão na legislação. Essa tendência é bastante antiga e se manifestou em todas as tentativas de reforma da legislação civil brasileira, a partir do Anteprojeto de Código das Obrigações de 1941. Foi ela acolhida no Anteprojeto de Caio Mário da Silva Pereira e se encontra registrada no Projeto de Código Civil.
Na mesma linha, o Brasil edita em 1990, a Lei n.º. 8078 que, em seu art. 6º, V, expressamente prevê, como direito básico do consumidor, a possibilidade de revisão do conteúdo dos contratos em razão de fatos supervenientes que os tornem excessivamente onerosos. Ressalte-se ainda por relevante que não é requisito para a revisão contratual a imprevisibilidade de fato novo, ensejador da vantagem exagerada. Basta que haja uma onerosidade excessiva para o consumidor.
PACTA SUNT SERVANDA X REBUS SIC STANTIBUS
O direito dos contratos trata das causas e dos…
No âmbito brasileiro, a tendência inovadora da doutrina refletiu-se de maneira muito marcante na tentativa de se estabelecer a teoria da imprevisão na legislação. Essa tendência é bastante antiga e se manifestou em todas as tentativas de reforma da legislação civil brasileira, a partir do Anteprojeto de Código das Obrigações de 1941. Foi ela acolhida no Anteprojeto de Caio Mário da Silva Pereira e se encontra registrada no Projeto de Código Civil.
Na mesma linha, o Brasil edita em 1990, a Lei n.º. 8078 que, em seu art. 6º, V, expressamente prevê, como direito básico do consumidor, a possibilidade de revisão do conteúdo dos contratos em razão de fatos supervenientes que os tornem excessivamente onerosos. Ressalte-se ainda por relevante que não é requisito para a revisão contratual a imprevisibilidade de fato novo, ensejador da vantagem exagerada. Basta que haja uma onerosidade excessiva para o consumidor.
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