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Contratos Indexados em Moeda Estrangeira
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"Conclui-se, portanto, que não há como considerar-se unicamente alegações dos autores, sem que sequer seja a ré citada para oferecer a resposta que tiver.
"Certo, assim, que não estão presentes os requisitos legais que autorizam o deferimento do pedido de antecipação formulado.
"Ante todo o exposto, indefiro a pretendida antecipação dos efeitos da tutela.
..."(fls.).
Data vênia máxima, equivocou-se o Doutor prolator da decisão.
Não analisou os documentos juntados com a acuidade que lhe é peculiar. Senão vejamos.
Primeiramente, cabe analisar os documentos jungidos, que, a nosso ver, mesmo em cognição sumária, se revestem da força necessária para a demonstração da verossimilhança das alegações dos autores, ora agravantes.
Não existe dificuldade alguma em se verificar que as prestações, mensais, eram pagas com base na variação da cotação do dólar americano. Vêm expresso nos boletos juntados que, a quantidade ali inserida se refere a DÓLAR.
Ademais, para a parcela que seria paga no dia __ de fevereiro p. (fls. __e __), no campo instruções, está expresso que é para o agente receber "USAR PTAX 800 DO DIA ÚTIL ANTERIOR E RECEBER APENAS NO VENCIMENTO", ou seja, a cotação do dólar do dia anterior ao do pagamento.
Com relação à não juntada do contrato firmado entre as…
"Certo, assim, que não estão presentes os requisitos legais que autorizam o deferimento do pedido de antecipação formulado.
"Ante todo o exposto, indefiro a pretendida antecipação dos efeitos da tutela.
..."(fls.).
Data vênia máxima, equivocou-se o Doutor prolator da decisão.
Não analisou os documentos juntados com a acuidade que lhe é peculiar. Senão vejamos.
Primeiramente, cabe analisar os documentos jungidos, que, a nosso ver, mesmo em cognição sumária, se revestem da força necessária para a demonstração da verossimilhança das alegações dos autores, ora agravantes.
Não existe dificuldade alguma em se verificar que as prestações, mensais, eram pagas com base na variação da cotação do dólar americano. Vêm expresso nos boletos juntados que, a quantidade ali inserida se refere a DÓLAR.
Ademais, para a parcela que seria paga no dia __ de fevereiro p. (fls. __e __), no campo instruções, está expresso que é para o agente receber "USAR PTAX 800 DO DIA ÚTIL ANTERIOR E RECEBER APENAS NO VENCIMENTO", ou seja, a cotação do dólar do dia anterior ao do pagamento.
Com relação à não juntada do contrato firmado entre as…
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