Contratos Indexados em Moeda Estrangeira

Publicado em 31/08/2006

Os agravantes intentaram, em face da empresa _________________ uma Ação Revisional de Cláusula Contratual, pleiteando, inicialmente, a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

A primeira agravante, com o fim de financiamento de um veículo, firmou com a agravada, no dia _____ de _______ de ______, o contrato de ARRENDAMENTO MERCANTIL nº___________, em _____ parcelas sucessivas e mensais de US$__________com início para o dia ___ de ________ de ______, informando, da mesma forma, que o reajuste mensal das parcelas se daria com base na variação da cotação do dólar norte americano.

Esclareceram que deixavam de juntar os respectivos contratos tendo em vista que a agravada não lhes forneceu qualquer via do pacto realizado.

A veracidade de tais assertivas encontrava respaldo no documento de nº______juntado (fls.___), e nos comprovantes de pagamentos realizados até aquela data (fls.__ a ___ e ___ a ___).

Tal pactuação, ao tempo em que foi realizada, tinha por base, ainda que o título base escolhido fosse outro (dólar americano), e em função do que se apresentava à época, a indexação de índice que refletia uma variação totalmente compatível com medidos oficiais da perda do poder de compra da moeda (inflação).

Aliás, como é cediço, a contratação de índice para reajuste de contratos elaborados nos moldes do em questão, visa exatamente a composição do valor original de cada prestação em face de processo inflacionário, ou seja, objetiva a recomposição do poder aquisitivo da moeda, ou melhor ainda, adequar sua expressão nominal à…

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