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Contratos Indexados em Moeda Estrangeira
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Com a sentença mantida, o contrato deverá ser recalculado, desde o início, pelo índice do INPC em todas as 36 prestações previstas no pacto, em substituição à variação cambial. O acórdão foi publicado no dia 13 de abril no Diário Oficial.
O relator da apelação cível, desembargador Sylvio Capanema de Souza, considerou em seu voto "que os contratos de arrendamento mercantil são relações de consumo submetidas ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor, que inclui todos os bens materiais e imateriais como produtos. O produto financeiro é o crédito, a captação, a administração, a intermediação, a aplicação de recursos financeiros do mercado para o consumidor"; entendeu também, "que quando o autor celebrou o contrato, assim como milhares de brasileiros, acertando como indexador o dólar, era lícito supor que o governo continuaria a monitorar o câmbio, para manter a nossa moeda quase ao par da moeda norte-americana".
Para o relator o que ocorreu não foi um movimento normal de mercado, mas a repentina ruptura da política cambial, retirando-se o governo de um mercado que sempre disse que iria monitorar, provocando uma corrida especulativa, absolutamente atípica, fazendo com que o dólar, por mera especulação financeira, duplicasse de valor, da noite para o dia, aumentando em 100% as prestações de leasing, tornando-se excessivamente vantajosa para o fornecedor, e sem culpa alguma do consumidor, já que determinada por um fato…
O relator da apelação cível, desembargador Sylvio Capanema de Souza, considerou em seu voto "que os contratos de arrendamento mercantil são relações de consumo submetidas ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor, que inclui todos os bens materiais e imateriais como produtos. O produto financeiro é o crédito, a captação, a administração, a intermediação, a aplicação de recursos financeiros do mercado para o consumidor"; entendeu também, "que quando o autor celebrou o contrato, assim como milhares de brasileiros, acertando como indexador o dólar, era lícito supor que o governo continuaria a monitorar o câmbio, para manter a nossa moeda quase ao par da moeda norte-americana".
Para o relator o que ocorreu não foi um movimento normal de mercado, mas a repentina ruptura da política cambial, retirando-se o governo de um mercado que sempre disse que iria monitorar, provocando uma corrida especulativa, absolutamente atípica, fazendo com que o dólar, por mera especulação financeira, duplicasse de valor, da noite para o dia, aumentando em 100% as prestações de leasing, tornando-se excessivamente vantajosa para o fornecedor, e sem culpa alguma do consumidor, já que determinada por um fato…
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