Contratos Especiais de Compra e Venda

Publicado em 05/08/2006

CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA


RETROVENDA


Pela cláusula da Retrovenda, o vendedor de coisa imóvel reserva-se o direito de recobrar, no prazo máximo de decadência de 3 (três) anos, o que vendeu, restituindo o preço recebido, mais as despesas feitas pelo comprador. Somente se defere a venda de imóveis, porém, se estabelecida a Retrovenda de bem móvel, a questão ficará no campo negocial da autonomia da vontade contratual.

Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

Pelo pacto de Retrovenda, que é acessório a Compra e Venda, o vendedor mantém o direito de resolver o negócio, dentro de certo prazo, de acordo com sua única vontade, devolvendo ao comprador o preço recebido, mais as despesas feitas pelo comprador, reembolsando também, "as empregadas em melhoramentos do imóvel". Como vimos, o novo Diploma reporta-se às despesas que serão passíveis de reembolso. Não está porém o vendedor obrigado a reembolsar o comprador de benfeitorias que este, maliciosamente, tenha feito para dificultar-lhes o exercício do…

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